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O Governo do Estado publicou nota oficial, nesta terça-feira (25), após mobilização de de diversos prefeitos potiguares que ocorre em frente à sede da Governadoria, no Centro Administrativo. A gestão estadual diz que o ato “causa estranheza e afasta caminho do diálogo”.
De acordo com a nota, o governo avalia que a Femurn é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, mas afirma que aceitou a proposta quanto a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022.
“A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios”, traz a nota.
Na manhã desta terça-feira (25), prefeitos do Rio Grande do Norte promoveram protesto exigindo o pagamento de repasses financeiros pendentes do Estado para os municípios. A manifestação foi organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
a Femurn, além do pagamento do ICMS, o ato também pede a atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
No entanto, o Governo do Estado ressaltou que mantém o compromisso com o diálogo e afirmou que já havia aceitado a proposta apresentada pela Femurn em relação ao repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022. Esse acordo prevê o repasse de R$ 12,25 milhões até o final do ano para as prefeituras.
O entendimento foi alcançado durante uma reunião realizada na quinta-feira (20) entre representantes do Governo e da Femurn. Ambos os lados concordaram em manter o diálogo para resolver as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais.
Em relação à manifestação desta terça-feira, a secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira, recebeu uma comissão formada por gestores municipais, que solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, defendeu que o governo sempre esteve aberto ao diálogo com as prefeituras. Ele também observou que, no ano anterior, quando aprovada a LC 194 que reduziu as alíquotas do ICMS, causando prejuízos maiores aos municípios, não houve protestos ou críticas semelhantes.
O repasse dos R$ 178 milhões, referente a um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior, foi anunciado pelo secretário da Fazenda para esta terça-feira (25).
Leia a nota do Governo do Estado:
NOTA
O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.
Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.
Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discus
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