Temer foi avisado que, se o governo não conseguir reduzir as despesas obrigatórias, como pagamento de salários, previstas para 2019, será preciso cortar uma série de programas sociais
Programa "Minha Casa Minha Vida" pode ser cancelado por falta de recursos
Agência Estado
Enquanto o presidente Michel Temer aproveita as entregas de moradias do Minha Casa Minha Vida como palanque, o orçamento do programa de habitação popular corre o risco de ficar sem recursos para a construção de nenhuma moradia destinada às famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,8 mil por mês.
Na reunião da semana passada da junta orçamentária – que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil – foi avisado que, se o governo não conseguir reduzir as despesas obrigatórias, como pagamento de salários, previstas para o ano que vem, será preciso cortar uma série de programas sociais e proibir qualquer contratação com impacto fiscal, como as casas do programa, cujo subsídio chega a 90%.
Para contornar essa situação, os ministros da junta propuseram dar prioridade para a aprovação do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores e adiar o reajuste dos servidores previsto para entrar em vigor em janeiro.
Como adiantou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica aceita que um número de setores maior fique fora do aumento da carga tributária. O governo gasta por ano R$ 16 bilhões para manter 56 setores com a desoneração. Se conseguir adiar o reajuste de cerca de 370 mil servidores previsto para o ano que vem, seriam economizados R$ 5 bilhões.
Faixa 1,5. As 50 mil unidades adicionais do MCMV anunciadas esta semana pelo presidente Michel Temer serão direcionadas exclusivamente à faixa 1,5 do programa – que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil e tem até 30 anos para pagar. Nessa faixa, o FGTS financia 90% do valor e o governo arca com os 10% restantes. A expectativa é que as novas unidades prometidas para este ano custem até R$ 250 milhões ao Tesouro Nacional. Ao todo, para todas as faixas, o governo se comprometeu a começar a construção de 600 a 700 mil moradias do programa. No ano passado, Temer já descumpriu a meta de contratar 170 mil moradias para os mais pobres. O governo iniciou a construção de apenas 23 mil moradias em 2017, apenas 13,5% da meta.
A decisão de financiar apenas a faixa 1,5 foi determinada pelo debate que se arrastou por semanas entre a área política e econômica do governo. Nessa discussão, a equipe econômica sempre lembrou da frágil situação fiscal e alertou que a ampliação do programa em R$ 9 bilhões neste momento prejudicaria as contas públicas, o que aumenta a chance de cortes no futuro.
Alternativas. Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a faixa 1 é fundamental para reduzir o déficit habitacional no País, junto com outras alternativas, como o pagamento de aluguel social. Mas com restrição fiscal, ele defende que uma parte das famílias beneficiadas pague uma contribuição maior pelo imóvel, o que reduziria o custo do subsídio bancado pela União. O contemplado com uma casa da faixa 1 paga no máximo R$ 270 de prestação mensal, por 10 anos, sem juros.
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou ao Estadão/Broadcast que “formalmente” não chegou ao ministro a escassez de recursos para o MCMV em 2019. “Caso eventualmente haja [falta de recursos], como ainda votaremos o orçamento de 2019, eu irei votar, o meu partido presidirá a CMO [Comissão Mista do Orçamento], podemos recompor o que for importante para manter o programa levando moradias às famílias de baixa renda”, disse.
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