Foto: Reprodução
A Justiça determinou que o município de Patu/RN devolva mais de R$ 3,2 milhões ao fundo de previdência dos servidores públicos (PREVI-PATU). A decisão foi proferida pelo juiz Valdir Flávio Lobo Maia, titular da Comarca de Patu, com base em uma ação popular que denunciou o desvio de recursos do fundo previdenciário do município. Esse desvio poderia inviabilizar as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O magistrado considerou que a ausência dos repasses pode agravar o desequilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-PATU e ordenou a devolução dos valores, além da regularização dos repasses futuros, que devem ser feitos de forma contínua e sem novos atrasos. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá ser penalizado com multas.
Na decisão, o juiz afirmou:
"DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada, para determinar a SUSPENSÃO imediata do ato lesivo consistente na omissão de pagamento da previdência (contribuição patronal), a fim de que os débitos sejam negociados, os parcelamentos vigentes sejam cumpridos e os repasses ordinários se deem de maneira regular, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento."
Alívio
A decisão judicial, que resguarda os direitos dos servidores municipais, foi recebida com alívio pelos funcionários de Patu. O temor de não receberem suas aposentadorias gerava grande preocupação entre os servidores. "Todo mês é descontado do meu salário, e mesmo assim corro o risco de não receber nada quando me aposentar. Isso é muita injustiça", disse uma servidora que preferiu não se identificar por medo de represálias.
O processo tramita sob o nº 0800601-52.2024.8.20.5125 no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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