Portalegre, 20 de setembro de 2024 — A assessoria jurídica que representa o candidato a prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo, protocolou nesta sexta-feira (20) uma notícia-crime por calúnia e difamação eleitoral contra o candidato adversário Márcio José Pereira de Oliveira, conhecido como Márcio da Bica.
A medida foi tomada após a divulgação de declarações feitas por Márcio da Bica em suas redes sociais, nas quais o candidato imputou ao adversário graves acusações, sem qualquer prova, como compra de votos, promessas ilícitas de cargos públicos e troca de materiais de construção por apoio político. Segundo a equipe jurídica de José Augusto, as afirmações além de serem falsas, têm como claro objetivo manchar a imagem e a honra do candidato perante os eleitores, configurando crimes de calúnia e difamação eleitoral.
Ana Laura Rêgo, advogada do Noticiante, destacou a gravidade das declarações: "Márcio da Bica ultrapassou todos os limites de sua liberdade de manifestação do pensamento, ofendendo à honra e à imagem do candidato José Augusto. Entramos com a notícia-crime para que as responsabilidades sejam devidamente apuradas e para preservar a lisura da campanha."
Na notícia-crime, a assessoria jurídica requer que o Ministério Público Eleitoral adote as providências legais para oferecimento de denúncia, nos termos da Lei Eleitoral.
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