_Plano de Trabalho foi aprovado pelo parlamentar na Comissão de Ciência e Tecnologia_
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quinta-feira (23) o plano de trabalho do Senador Jean (PT-RN) para acompanhar a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. O tema foi definido como a política pública do governo federal a ser acompanhada pelo colegiado.
A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade.
A CCT é a Comissão responsável por opinar e votar projetos e temas relativos ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática.
O plano de trabalho prevê a realização de quatro audiências públicas presenciais. No dia 7 de outubro, os Senadores devem ouvir representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações. O objetivo é esclarecer o modelo de licitação, os prazos para implementação da tecnologia e os compromissos de atendimento à população.
A segunda audiência está marcada para o dia 14 de outubro. Serão ouvidos representantes das empresas de telecomunicações e da sociedade civil, além de especialistas e acadêmicos do setor. Eles devem debater os benefícios a serem alcançados com a implementação do 5G em termos de preços, qualidade de serviço e diversidade de aplicações para consumidores.
Na terceira audiência pública, marcada para 21 de outubro, os senadores devem ouvir o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele deve explicar as diretrizes para implantação das redes 5G, os desenvolvimentos esperados e o envolvimento dos demais órgãos no governo federal.
No dia 28 de outubro ocorre a última audiência pública, com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Ele deve debater temas como soberania nacional, proteção de dados e privacidade de pessoas e empresas que utilizarão a tecnologia de 5G.
A apresentação do relatório preliminar está marcada para 25 de novembro. No dia 2 de dezembro, o Senador Jean Paul Prates deve apresentar o relatório final, que será votado no mesmo dia pela CCT.
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