Em pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29), o deputado estadual Hermano Morais (PSB) elogiou o trabalho e esforço de toda a Assembleia Legislativa do RN a fim de aprimorar o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionado pela governadora Fátima Bezerra em solenidade na sede do Sebrae.
“Esse projeto é algo aguardado há 14 anos por uma parcela importante do setor responsável pela geração de emprego e renda da nossa população. É um projeto que foi debatido e avaliado nesta casa, ouvindo todos os setores envolvidos. Chegamos a um projeto que atende às necessidades da nossa população porque inova e incentiva o setor produtivo, hoje muito atingido, seja pela recessão econômica que já acontecia e foi agravada com essa pandemia”, destacou Hermano Morais.
A expectativa é que o dispositivo beneficie cerca de 200 mil pequenos empreendedores e dê segurança aos futuros empreendimentos, permitindo, entre outros benefícios, a participação nos programas de compras públicas. “Esses incentivos criados, entre outras medidas, foram aperfeiçoadas com emendas encartadas durante o processo de discussão. Por isso, quero parabenizar todos os envolvidos aqui na Casa, que, apesar de estarmos em ano eleitoral e em meio a uma pandemia, a tramitação não foi prejudicada”, destacou o deputado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também enalteceu o desempenho de todos os setores da Assembleia do RN durante o processo. “O trabalho da Assembleia foi de fundamental importância. Quero parabenizar a Frente que foi criada e trabalhou junto a várias mãos, com todos os órgãos representativos da economia do estado, o relator da matéria na CCJ, o deputado Hermano Morais, o presidente da frente, o deputado Kleber Rodrigues (PL), que debruçou-se sobre esse trabalho e, em tempo recorde, fez um excelente trabalho com os demais deputados com a apresentação de uma média de 50 emendas para seu aperfeiçoamento a fim de atingir os objetivos desejados por essa lei”, ressaltou.
A criação da lei era um pleito de mais de 10 anos dos micro e pequenos empresários, representando um marco histórico para a economia e incentivos reais para mais de 95% das empresas do RN.
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