Atentos aos acontecimentos e às demandas da população do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais trouxeram à pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (12), realizada através do Sistema de Deliberação Remota, temas relevantes como as obras dos equipamentos culturais e turísticos, a situação da saúde estadual e o fato ocorrido durante o protesto do Dia do Estudante no IFRN de Natal.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) iniciou o seu discurso se solidarizando com o colega Sandro Pimentel (PSOL), ainda sobre o parecer do TSE a respeito do mandato do parlamentar. “Tenho certeza de que haverá reversão desse quadro e desejar boa sorte para continuar essa luta pelos menos favorecidos da nossa sociedade potiguar”, disse.
Ubaldo fez um apelo ao Governo do Estado sobre os equipamentos históricos e culturais do Estado. Citou o Teatro Alberto Maranhão, Forte dos Reis Magos, Praças do Centro Histórico e outros pontos turísticos de Natal e do interior do Estado. “Faço um apelo ao presidente da Fundação José Augusto para que essas obras tenham celeridade, visto que estas simbolizam um impacto muito grande para a cultura e para o turismo do Estado. As obras estão acontecendo de forma lenta e prejudicando a visitação dos turistas”, ponderou.
O parlamentar destacou que é preciso fiscalizar o trabalho desenvolvido pelas empresas responsáveis pelas obras. “É preciso que haja uma rígida fiscalização para que as obras sejam entregues à população da forma como está no cronograma. Um exemplo é a Praça da Penha na Ribeira que foi entregue, mas que tem vários pontos de correção. Existe um descritivo e este precisa ser cumprido”, alertou.
Sendo o segundo a usar o horário das lideranças, Gustavo Carvalho (PSDB) trouxe à pauta o fato ocorrido na tarde de terça-feira (11) no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). O deputado iniciou sua fala se solidarizando com a Polícia Militar do RN, que ontem, segundo Gustavo, impediu a invasão ao IFRN. “Anos atrás fizeram isso na reitoria da UFRN. De forma obscena ocuparam aquela sala para envergonhar todos nós norte-rio-grandenses. E ontem a polícia evitou que essa mesma invasão acontecesse no IFRN”, disse.
Outro ponto destacado pelo deputado foi o que considerou uma ação enérgica da governadora Fátima Bezerra (PT) que determinou que seja aberta uma sindicância para investigar se houve excesso por parte dos policiais militares envolvidos na ação. Gustavo Carvalho disse ainda que acompanhará de perto a sindicância. “Fiquei indignado e estou indignado. Vou fiscalizar daqui essa sindicância e desde já coloco o meu mandato a disposição da defesa desses homens que saem de casa todos os dias para defender as nossas vidas”, comprometeu-se.
O deputado Francisco do PT iniciou a sua fala apresentando uma Moção de apoio ao arcebispo de Natal Dom Jaime Vieira Rocha e aos bispos Dom Mariano Manzana e Dom Antônio Carlos, com o objetivo de prestar solidariedade pelos ataques sofridos depois da divulgação da carta assinada por 152 bispos do Brasil e subscrita por mais de mil padres, onde estes reforçam as diretrizes sobre valorização do direito à vida, dos direitos conquistados pelos mais pobres, onde defendem a valorização da classe trabalhadora, a democracia, o estado democrático de direito, entre outros.
“Numa sociedade democrática, a pluralidade de ideais e a disputa de narrativa são coisas muito importantes para o convencimento. Sem falar que ninguém é obrigado a concordar com todas as ideias defendidas por pessoas ou segmentos da sociedade” e continuou dizendo que concorda com o teor da carta e respeita quem não concorda. “O que não podemos é compactuar com uma tática de que, ao se posicionar contra determinadas ideias que estão sendo difundidas em nosso País, as pessoas possam ser execradas”, posicionou-se.
Outro assunto abordado por Francisco do PT foi a celebração do Dia da Juventude, comemorado neste dia 12. “Um dia de comemoração e lutas, mas não sei se há o que celebrar, tendo em vista tantos ataques. No momento em que a juventude se posiciona a favor da democracia, em um Instituto Federal, são denominados de vândalos, ou seja, já não se pode mais, se quer, fazer a defesa da democracia em nosso Estado, porque há quem defenda a intervenção”, lamentou.
Por outro lado, o parlamentar ressaltou que ainda existe esperança visto que a própria Constituição Federal garante esse direito ao jovem brasileiro. “A Lei Nº 12.852/2013 que criou o Estatuto da Juventude, preconiza uma série de direitos consagrados nessa Legislação para que a nossa juventude possa ter acesso à educação de qualidade, à políticas públicas desportiva de lazer, políticas públicas de emprego, para que a nossa juventude, que já é o presente possa também tem uma perspectiva de futuro”, e prosseguiu “Mas como ser o futuro em um País onde a educação é atacada sistematicamente pelo atual modelo de governança? Como ter futuro em um País onde a cultura é atacada? Como poder sonhar com um futuro melhor quando a vontade soberana de uma comunidade escolar como o IFRN é desrespeitada, por um gesto autoritário, através de uma intervenção que desrespeita o voto popular”, e finalizou “Por essas e outras razões apresentei um projeto de lei que cria o Dia Estadual da Juventude, no dia 4 de setembro, em homenagem ao jovem Emanuel Bezerra dos Santos que foi torturado e morto defendendo a Democracia neste país. Não podemos desistir”, concluiu.
Ainda sobre o tema, o deputado Sandro Pimentel, destacou a importância da história do Movimento Estudantil no mundo e sua importância para as conquistas populares. “Os estudantes têm sido responsáveis por levar às ruas milhares de manifestações no mundo inteiro e com isso, tem proporcionado mudanças sociais sensíveis em cada nação”, disse.
O parlamentar lamentou o fato dos jovens e dos estudantes brasileiros não terem o que comemorar. “Ontem foi um dia triste. A primeira vez que o movimento comemora seu dia em uma pandemia, onde muitos deles perderam parentes e amigos para um vírus”, disse referindo-se ao momento de pandemia e continuou “O que comemorar em um ano que o Governo propõe a redução de cortes na educação? O que comemorar quando nós temos um governo que não valoriza a democracia? Um governo que defende a intervenção? O que comemorar quando temos diversos políticos que defendem essas intervenções?”.
Sandro continuou sua fala ao ler uma nota divulgada em apoio aos estudantes do IFRN. “É triste ver fatos como o ocorrido ontem no IFRN, quando os alunos receberam de presente gás de pimenta e agressões físicas como presente do Dia do Estudante. Nosso mandato repudia toda e qualquer forma de violência contra qualquer um que lute pela democracia. Estamos juntos na luta para que a vontade da comunidade do IFRN seja respeitada e para que o professor José Arnóbio de Araújo possa tomar posse no cargo para o qual foi eleito democraticamente”, cobrou ao mesmo tempo que parabenizou a governadora Fátima pela apuração da ação policial no caso do IFRN.
Finalizando o horário destinado aos líderes, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também se posicionou sobre o caso do IFRN ao questionar o comportamento dos alunos. “Invadir é a forma correta? Já fomos vítimas de uma atitude como essa aqui na Assembleia. Que democracia é essa que se pratica sem demandar o poder judiciário? Ao invés de procurarem a justiça, decidem invadir os espaços públicos. Tudo está muito nebuloso em nosso País”, questionou.
O parlamentar também abordou a necessidade do Governo do Estado melhorar o atendimento na área da saúde pública oferecida à população. Em relação aos bispos do Brasil, o parlamentar entende que os mesmos precisam fazer uma reparação pública. “Eles condenaram a Reforma da Previdência Federal e apoiaram a Reforma da Previdência Estadual. Tem que haver coerência entre o discurso e a prática. A democracia precisa ter transparência em sua integralidade”, concluiu.
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