O deputado federal Beto Rosado (PP) apresentou o Projeto de Lei 7482/17, na Câmara dos Deputados, que visa melhorar a eficiência do uso de energia no Brasil, sobretudo nos transportes.
A Lei proposta por Beto prevê a criação de uma sistemática de planejamento de ações voltadas para a eficiência energética, a ser implantada pelo Governo Federal, com plano de metas, orientação e incentivos fiscais, principalmente para os transportes brasileiros.
O objetivo é incrementar as atividades econômicas e reduzir a emissão de gases do efeito estufa, com efeitos positivos sociais, econômicos e ambientais. Para o deputado, é preciso incentivar a substituição da energia cara e poluente por fontes limpas e mais baratas.
“O Brasil carece de políticas públicas voltadas para a eficiência energética. Nossa proposta é garantir a implantação dessas medidas, priorizando a expansão do uso de energia limpa e renovável, principalmente nos transportes brasileiros”, justificou o parlamentar.
Entre as medidas previstas estão o estimulo à implantação de meios de transporte de massa energeticamente eficientes; a racionalização do consumo de energia no setor de transportes, a ampliação da abrangência do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Veículos – PBEV; a revisão periódica das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos; e a promoção de ações voltadas para a educação dos motoristas brasileiros com vistas à condução econômica.
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